ITBI não pode ser cobrado na integralização de capital social TJ-GO reconhece imunidade constitucional e afasta cobrança de ITBI na transferência de imóvel para integralização de capital social. Jurídico – MTA O Tribunal de Justiça de Goiás (TJ-GO) decidiu que é inconstitucional a cobrança de ITBI na transferência de imóvel destinada à integralização de capital…
TJ/SP: Empresa será indenizada por uso indevido de segredos industriais Decisão reforça a proteção do patrimônio intangível e a responsabilização de empresas que se beneficiam de informações sigilosas. Jurídico – MTA O Tribunal de Justiça de São Paulo condenou uma empresa do setor esportivo e um ex-funcionário por uso indevido de segredos industriais pertencentes a…
Reconhecimento | Analise advocacia 2026 Reconhecimento abrange múltiplas especialidades, setores econômicos e profissionais individualmente referenciados. Jurídico – MTA O Marcelo Tostes Advogados foi reconhecido pela publicação Análise Advocacia 2026 como um dos escritórios mais admirados do Brasil. O resultado reafirma a qualidade técnica, a atuação estratégica e o compromisso da nossa equipe com a excelência…
Reconhecimento | IFLR1000 – edição 2025 Escritório mantém reconhecimento em M&A e estreia na prática de Capital Markets, consolidando sua atuação em áreas estratégicas do Direito Empresarial. Jurídico – MTA O Marcelo Tostes Advogados tem a satisfação de anunciar mais um importante reconhecimento no diretório internacional IFLR1000, edição 2025. Nesta edição, o escritório manteve…
STF define que estatais não podem entrar em recuperação judicial nem falência Decisão unânime do Supremo consolida o regime jurídico diferenciado das empresas estatais e reforça a estabilidade institucional ao vedar sua submissão à Lei de Recuperação e Falências. Jurídico – MTA O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por unanimidade, que empresas estatais — sejam…
MTA recebe Reconhecimento Ouro no Prêmio Análise DNA+ Fenalaw 2025 na categoria Marketing Premiação reconhece o Legal Content como uma das iniciativas mais inovadoras do país em comunicação jurídica, destacando estratégia, colaboração e excelência institucional. Jurídico – MTA O Marcelo Tostes Advogados foi reconhecido com selo Ouro e alcançou o 4º lugar nacional na categoria…
Marcelo Tostes Advogados é destaque na Leaders League 2026 Reconhecimento internacional reforça a excelência da área Societária e de Corporate M&A do Marcelo Tostes Advogados no ranking Leaders League 2026. Jurídico – MTA O Marcelo Tostes Advogados foi reconhecido no ciclo Business Law 2026 da Leaders League, uma das principais publicações jurídicas internacionais, que avalia…